Assessoria Contábil, Contabilidade em Fortaleza, Contabilidade - ATAC

Legislação

Constituição Federeal

Constituição do Ano de 1988


Leis Federais

LEI Nº 11.494 de 2007, FUNDEB


Lei federal Nº1194/2007 regulamenta FUNDEB


Decretos

Decreto Lei 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Decreto 3555/2000 - Pregão

Decreto 5504/2005 - Pregão

Decreto Federal 20910_1932

Decreto 01/1991 - Pagamento da Compensação Financeira

Decreto 6170/2007 - Convênios Federais

Decreto 6.204/2007 - ME, EPP e Licitações



Emenda Constitucional.

Emenda Constitucional 25/00 - Despesa e Receita da Câmara

Emenda Constitucional 33/01 e Legislação da CIDE

Emenda Constitucional 39/02 - Iluminação Pública

Emenda Constitucional 41/03 - Gastos com Pessoal

Emenda Constitucionail 44/04 - CIDE

Emenda Constitucionail 53/06 - FUNDEB


Instrução Normativa.

Instrução Normativa STN 01/97 - Execução de Convênios

Instrução Normativa 28/99 TCU - Home Page


Leis

Lei Federal 4320/64 - Contabilidade Pública

Lei Federal 7525/86 - Fundo Especial do Petróleo

Lei Federal 8080/90 - Saúde

Lei Federal 8666/93 - Licitações

Lei Federal 9394/96 - Educação

Lei Federal 9424/96 - FUNDEF

Lei Federal 9503/97 - Código de Trânsito

Lei Federal 9504/97 - Eleições

Lei Federal 9755/98 - Home Page

Lei Federal 10028/00 - Crimes Fiscais

Lei Federa 10336/04 - CIDE

Lei Federal 10845/04 - PAED

Lei Federal 10866 - CIDE

Lei Federal 10880/04 - PNATE

Lei Complementar 101/00 - Responsabilidade Fiscal

Lei Complementar 116/03 - ISSQN

Lei Complementar 123/06


Medida Provisória.
 
Medida Provisória 193/04 - Fomento Exportações

Medida Provisória n 161/2004 - CIDE

Medida Provisória n 339/06 - FUNDEB

 ANM PV - 339/06